Épocas 1978-81 – República Popular de Moçambique – parte 3

Nota: Texto realçado a negrito normal ou vermelho e comentários a negrito itálico.

Como, por ironia do destino, tendo perdido a mão, salvei a minha vida!

Antes de prosseguir, quero registar que os 4 novos elementos que o Comando Naval dispensara, (cujos nomes não encontro nos meus arquivos, infelizmente), possivelmente ainda hoje a viverem em Maputo, a determinada altura, foram chamados por mim a fim de reposicionarmos a Bóia 15, a do cotovelo, que me lembre, onde os navios que demandam o porto, deixam o enfiamento do Canal da Polana, mudando de rumo em direcção aos Cais existentes no estuário. Informei-os que essa tarefa seria realizada por eles, que se preparassem, pois iríamos treinar e fazer os exercícios necessários para o efeito.

Assim foi, passaram dias no recinto da Capitania, a pôr os teodolitos em estação, a efectuar leituras de ângulos para alvos riscados nas paredes circunvizinhas, previamente lidos por mim para me certificar que as leituras feitas por eles estariam dentro de parâmetros aceitáveis. Posto isso fomos para o Restaurante Zambi onde exercitámos a seco e “ad nauseam”, o enfiamento e o corte, ou seja o largar do arinque (pequena bóia de localização). Eu era a embarcação, percorria a pé um lancil da estrada fronteiriça e o meu rumo era comandado por um operador com um teodolito no outro extremo, que controlava os meus desvios propositados.

O corte seria efectuado pelo segundo operador, também com um aparelho, postado no meio dos eucaliptos mas com uma visão estreita da estrada. Era obrigação deste último interceptar de modo a imobilizar-me no lancil, sobre uma marca que discretamente colocara no mesmo. Todas estas operações foram feitas via “walkie-talkies” que também manusearam até minha completa satisfação. Voltei no dia seguinte ao local e cravei duas marcas metálicas nos extremos do lancil que coordenei por meio duma poligonal simples.

Uma vez dado este passo, planeei um ensaio, colocando uma carta na mesa da sala de desenhos e marcando um ponto no mar, defronte do Zambi, instruindo-os para que, depois de implantarem as coordenadas das marcas metálicas, pegassem nos transferidores e no réguas, traçassem e lessem repetidas vezes os ângulos de intersecção que utilizariam no teste. Um dia depois, os operadores foram estacionar os teodolitos nas marcas do lancil. Deixei-os e regressei pouco depois numa embarcação, munido de um sextante, pairando no canal, até o exercício começar. Após várias repetições, à ordem de “larga”, o arinque foi lançado. Repesquei-o e levei-o à sua verticalidade, verificando a sua posição com leituras do sextante. Satisfeito, regressei, seguro que estavam aptos.

Seguidamente, no dia programado, fizeram-se os preparativos para a “grande final”. Estes meus companheiros, ganharam o “jogo”, para grande júbilo deles. Eram 4 e venceram por 4 a 0, tendo guiado a embarcação e o lançamento do arinque para o local exacto que balizaria o cotovelo todo assoreado. Fizeram o trabalho que, dum modo geral, era realizado pelo grupo de cooperantes estrangeiro, incluindo eu, que por vezes os acompanhava.

Este grupo da União Soviética, era constituída pelo líder Vladimir Krapenco, hidrógrafo e ex-Comandante de navios civis, por Slava, eng´º Balizador, por Boris, Engº RádioTécnico e outro Vladimir, o tradutor do grupo que conseguia o milagre de transformar uma dissertação de 2 minutos numa tradução de 20 segundos. Nos meus primeiros contactos com eles, descobri que o Comandante Krapenco dominava a língua Portuguesa mas que por norma, em reuniões formais, falava russo para o outro Vladimir traduzir. Delicadamente, fiz-lhe ver que o tradutor engolia ¾ do que ele dizia e que talvez fosse melhor expressar-se na língua do País. Assim foi dali em diante e ao tradutor, emprestei-lhe as duas obras que ele ansiavava ler, difíceis de encontrar no seu país, o “Cancer Ward” e o “The Gulag Archipelago”, de Aleksandr Solzhenitsyn, que ele levou para casa, devolvendo-os meses depois.

Devo realçar que o meu relacionamento com este grupo se aprofundou durante o período que batalhámos juntos para levar a cabo a nossa missão, direi mesmo que uma forte amizade se cimentou. Ao contrário da desconfiança com que eles eram olhados, causados por rumores sem fundamento, não passavam de indivíduos simples, apolíticos. Descobri que o “chavão” propalado que todos eram filiados do partido era excessivo, pois só o leader é que era, tal como tantos outros que o foram da nossa União Nacional. Dizia-se que se saíssem da União Soviética, a mulher teria de ficar, se esta viesse, ficaria a sogra. Pois eu, a minha mulher e filhos, fomos algumas vezes convidados para ir almoçar a casa de um ou de outro, onde os fiquei a conhecer na intimidade, afáveis e generosos.

Como nota pitoresca, sabendo que o Comandante Krapenko procurava incansavelmente no mercado local, uma buzina especial para a sua viatura na Rússia, consegui que um amigo meu a trouxesse de Johannesburg. Abraçou-me comovido, sem palavras para me agradecer. Tempos depois, sempre o imaginei no seu Lada, a  avisar a família do seu regresso com o “ta-ram-ta-tam” da buzina, que reproduzia um estridente trecho da célebre música “La Cucaracha“.

Nesta minha sala, almoçámos várias vezes com os cooperantes soviético, esposas e filhos.

Soube também, pelo visado, que aos fins-de-semana, deslocavam-se a casa dum companheiro nosso, com uma família vasta, que vivia na Matola, levando-lhe brinquedos e géneros alimentícios tão escassos na altura. Claro que reciproquei, convidando-os a todos, um par de vezes, para almoços e tardes de convívio, na Rua Marinho Pereira, onde residíamos. Algumas das imagens que me ocorrem, eram as destes novos amigos, animados, a dançarem o “booguiewoogie” na minha enorme sala ou sentados, com ar nostálgico, a ouvir atentamente, vindas do meu Hi-Fi de 4 colunas, as vozes das extraordinárias e saudosas Amália Rodrigues e Lucinda do Carmo, enquanto que os nossos filhos confraternizavam em ruidosas brincadeiras pela casa fora.

De regresso ao Maputo, 15 dias depois do acidente, em 20 de Maio, de volta à minha confortável cama, recebi nos primeiros dias, frequentes visitas do colega, Domingos José Gomes de Araújo, responsável pela Pilotagem do Porto, que sentiu imenso o meu acidente e com quem conversei sobre a situação geral dos trabalhadores da Marinha e as circunstâncias precárias, perigosas mesmo, em que desempenhavam as suas tarefas. Mencionou-me que os Serviços dele tinham sido dotados de uma vedeta moderna, fabricada na Holanda, advertindo-o eu que iria lá visitá-lo brevemente para dar uma mirada à embarcação.

Preocupação com o estado de agitação do meu filho, que não me largava...

Nesses primeiros dias estava preocupado com o meu filho Cláudio, um tanto traumatizado pelo que me acontecera. Fazia-lhe companhia, animava-o, apesar das dores insuportáveis que me incomodavam e, inclusivamente, com muita relutância, mas por insistência dele, curioso como todas as crianças, acabei por remover o penso e deixá-lo ver o estado do coto.

Sentava-me, contando-lhe pormenores do acidente.

Afagou-o, olhando para mim com ar ternurento e, miraculosamente, a agitação em que se encontrava desapareceu, voltou à normalidade e nunca mais esta questão veio à baila. Acho que lhe satisfizera a curiosidade, advertindo-o para nunca brincar com foguetes, conselho que daria sempre às crianças que, no futuro, intrigadas, me perguntavam pela mão, tentando tocá-la.

Transcrição do relatório médico.

«RPM – MINISTÉRIO DA SAÚDE – HOSPITAL CENTRAL DO MAPUTO

«Relatório Clínico

«Francisco Xavier Franco Bélico de Velasco – Pocesso NID 1001001/80/219069 – Idade 46 anos casado masculino branco – natural (vim de Goa com meses de idade) e residente em Maputo.

«No dia 5 de Maio do ano corrente, em Inhambane, quando ia accionar um “very-light” este explodiu ainda na mão, tendo provocado amputação traumática e esfacelo de mão direita, com destrução de músculos, vasos, tendões e ossos e ferida contusa perfurante da 1ª articulação (metacârpica-falângica) do dedo indicador da mão esquerda.

«Operado de urgência, após desinfecção, foi-lhe feito amputação cirúrgica do antebraço direito, ao nível da união do terço médio com o terço inferior e limpeza cirúrgica e sutura da ferida do dedo indicador esquerdo.

«Foi transferido para este Hospital passados 15 dias após o acidente, onde está a fazer pensos com soluto de Dankin e aplicação de Rifamicina (Rifocina), sob nosso controlo.

«EVOLUÇÃO – Inicialmente o coto apresentava-se com zonas de infecção e necrose de tecidos, mormente ao nível do ângulo externo da ferida operatória, pelo que foi necessário retirar-se previamente a sutura e fazer 3 ressecções dos tecidos necrosados.

(Se tivermos em linha de conta a necessidade que houve em raspar o tecido necrosado do coto, operação efectuada pelo Orlando sem anestesia, para uma maior eficácia, pode-se imaginar o tormento por que passei, resistindo estoicamente ao bisturi, a olhar para uma médica ou enfermeira, que do outro lado me segurava a mão, com os olhos a marejarem-se de lágrimas.)

«À medida que a ferida ia melhorando e aumentando o tecido de granulação, pôs-se a hipótese de aplicação de enxerto, mas o doente recusou a intervenção cirúrgica. Assim, ela foi melhorando com cicatrização por 2ª intenção. Contudo, houve um período em que o coto e a pele circunvizinha se apresentavam avermelhados, quentes, e com todos os sinais de inflamação pelo que foi necessário fazer-se um R.X. do coto para despistagem de osteíte ou de osteomielite, que se revelou normal.

«Chegou-se depois à conclusão de que esta sintomatologia fora provocada, provavelmente, por reacção alérgica à forte concentração do soluto de Dankin. Ao suspender-se o penso com este soluto, a sintomatologia regrediu espectacularmente.

«Tratamento efectuado – localmente, pensos com soluto de Dankin e aplicação de refamicina (Rifocina); Tetraciclina na dose de 500mg de 6/6 horas… durante 15 dias, exercícios de fisioterapia para recuperação muscular do membro e do ombro; Estado actual – Ferida operatória por cicatrizar. Coto pouco almofadado.

«Propôs-se a reamputação correctiva que, o doente recusou e para a qual nós não insistimos por saber que o doente iria ser observado nesse Centro de Grandes Recursos (referência à Clínica de Munster, Alemanha Ocidental) para aplicação de próteses, e que, por certo, melhor decidiria.

«O MÉDICO ASSISTENTE=Orlando Vieira–Méd-Cirg.=(Director Clínico do Hospital»

Enquanto, meu filho Cláudio não largava a Mãe, ansioso pela minha chegada.

Durante este período, de braço ao peito, deslocava-me diariamente ao Hospital do Maputo para fazer os tratamentos acima mencionados, conduzindo com a mão esquerda, um Peugeot 404, que adquirira pouco tempo atrás ao inesquecível José Fazendeiro, que regressava a Portugal e tinha necessidade de divisas. Como o transporte da Hidrografia era o malfadado “Volkswagen” onde entrava com grande desconforto dos seus utentes, a compra do Peugeot resolveu os dois problemas.

Prosseguindo, rebuscando a memória…

Após o tratamento no Hospital, sempre sob a vigilância atenta e amiga do seu Director Clínico, Dr. Orlando Vieira, meu ex-colega e chefe de turma no Liceu, deslocava-me aos Serviços de Hidrografia, para retornar aos poucos e poucos, ao trabalho. Este era um afrodisíaco que fazia-me esquecer as dores que sentia. Numa dessas idas fui ter com o malogrado Piloto Domingos José Gomes de Araújo que me levou a inspeccionar a nova vedeta acostada ao cais que analisei minuciosamente por fora e por dentro, pois tinha em mente as necessidades da Hidrografia. Combinámos que me telefonaria, numa próxima saída, pois tinha interesse em acompanhá-lo, de analisar os seus equipamentos radar, sonar e outros, em suma, “sentir” a embarcação que me parecia merecedora de estudo.

Estávamos em princípios de Agosto, e no dia 6, antes do almoço, recebi o telefonema do Araújo que me disse que largaria às 14.30 horas, para ir recolher um piloto russo, na Barra Norte. Informei-o que iria fazer os pensos ao Hospital e que, depois iria ter com ele. Alertou-me que teria de largar impreterivelmente àquela hora, o que compreendi, insistindo que não saísse sem mim pois estaria a chegar, mais minuto menos minuto. (Sucede que largou por volta das 14.45 horas).

A coincidência estranha, foi tudo isto suceder no dia em que o vaso de soluto “Dankin” diluído em que costumava imergir o meu coto, durante uns minutos, fora inadvertidamente substituído por outro, contendo o mesmo produto na sua forma concentrada. Claro que quando retirei o coto, ele revelava uma coloração avermelhada. Nessa altura, passou uma médica italiana, que não conhecia, e que observou a situação, sugerindo que amputasse o coto 1 centímetro mais. Levantei-me e dirigi-me para o gabinete ao lado onde se encontrava o Dr. Orlando, com a médica atrás de mim, abalada pela resposta abrupta que lhe enderecei.

À direita, o filho de Domingos de Araújo quando se reencontrou com o meu, em Lisboa

Com a paciência que lhe era peculiar, o meu ex-colega de liceu pediu-me calma, recomendando que subisse um andar acima, e obtivesse a opinião dum médico ortopedista escocês, especialista nesta matéria. Lá fui eu com um penso pendurado e quando ele o leantou, fez uma careta e disse-me que deveria efectuar ma amputação correctiva de uma polegada, imaginem, 2,5 cms! Não perdi mais tempo, fiz-lhe um gesto indecoroso com o que me restava do braço e regressei à enfermeira para que me colocasse a ligadura, a pensar que se fazem guerras por um metro de fronteira e que eu faria a minha para evitar ser espoliado da minha carne. A informalidade entre conhecidos de longa data, permitiu-me dizer ao Dr. Orlando que o escocês estava doido, que apontara para níveis de correcção para mim inaceitáveis.

Despedi-me e dirigi-me para a minha viatura, estacionada na rampa do Hospital, debruçando-me sobre o tejadilho com uma terrível enxaqueca e lembro-me, como se fosse hoje, que olhei para o relógio e dei conta que marcava 14,45 horas. Agoniado que estava, entre deslocar-me à Capitania e não chegar a tempo, optei por voltar a casa, indo directo para a cama onde, para surpresa de minha mulher, adormeci de imediato só acordando no dia seguinte pelas seis da manhã, tão demolido tinha saído do Hospital.

Meu filho Cláudio e Araújo Jr. divertem-se...

Por volta das 7.00 horas, estava sentado na esplanada do Djambo, a beber um café, quando alguns marinheiros da Hidrografia vieram a correr até mim, exclamando que o sr. Piloto Araújo não tinha regressado e não se sabia onde se encontrava. Olhei para eles incrédulo, tendo tido uma reacção que ainda hoje me aflige. Quando a minha mão explodiu, uma vaga de calor apossou-se de mim. Desta vez foi o oposto, parecia um estilete de gelo a penetrar-me o cérebro, percorrendo a coluna e espalhando-se pelo corpo inteiro.

Uma lancha da Pilotagem, similar a esta, saiu e não mais retornou...

Apressando-me para a Capitania, fui encontrar uma atmosfera de desolação. As pessoas andavam de um lado para outro, ou cochichavam em grupo, de semblantes carregados. As buscas já se tinham iniciado e mantiveram-se durante vários dias e as notícias eram desanimadoras. Tinham recuperado do mar um tampo de madeira com 3 ou 4 parafusos dobrados, uma salva-vidas insuflado, uma almofada que pertencia aos assentos do convés inferior. Da embarcação, do piloto Araújo, do piloto russo e dos restantes tripulantes… nenhum rasto.

Veio uma equipa de Durban, África do Sul, a quem fui indicar os pontos coordenados, onde poderiam erigir as suas antenas de rádio-localização. Relembro ter subido à placa de cobertura do Restaurante da Costa do Sol para lhes indicar a marca, bem como um marco na Ponta Vermelha e o Farolim de Miradouro. Foi deste que fiquei a observá-los a fazer um rastreio quadriculado, numa zona de busca provável, por meio dum instrumento submergido que tinham trazido.

Quando terminaram o trabalho, apresentaram-se a uma Comissão de Inquérito que entretanto fora constituída, no edifício da Pilotagem, deixando-me inquieto, o mesmo sucedendo com o Comandante Krapenko. Como elementos da Hidrografia, tínhamos sido postos à margem, não sei por que razão, o que não achámos bem. Por conseguinte, dirigimo-nos para a sala da Pilotagem, sentando-nos numa mesa encabeçada pelo Capitão do Porto, rodeado por, entre outros, o representante consular do piloto russo desaparecido.

Eu estava defronte dos sul-africanos, a ouvi-los dissertar sobre uma carta que desenrolaram sobre a mesa. Informaram que a embarcação não estava na zona vasculhada, deixando em silêncio os demais presentes. Não podia aceitar o que ouvia e intervim, contrapondo que seria prematura essa informação categórica, pois a carta que mostravam, era o percurso linear dos rumos da embarcação e do sondador acústico, de varredura angular específica e o que era importante era ver se as faixas cobertas pelo multifeixe, se se sobrepunham ou não.

Ouvi alguém inquirir o que fazíamos nós ali, eu e o Krapenko. Fiz ouvidos de mercador e insisti com os técnicos sul-africanos (que devem ter facturado uma pipa de massa), que levassem as leituras feitas, introduzissem as mesmas num computador e apresentassem uma carta com áreas cobertas e não linhas, não fosse terem ficado espaços inexplorados na quadrícula que executaram. Concordaram, levantei-me e saí com o meu colega, sem dar explicações para a nossa presença. Devo dizer que, na altura, um sexto sentido me dizia que a embarcação não se encontrava na baía. Seria estranho que assim fosse, depois das buscas aéreas e marítimas que foram efectuadas.

Estávamos em meados de 1980, permaneci em serviço mais um ano, interrompido durante dois meses, a partir de 22 de Outubro, para me deslocar à Suiça e Estados Unidos, em trabalho, e à Clínica de Munster na Alemanha Federal. Este foi deveras um ano trágico, pois no dia 4 de Dezembro, desembarcava na Portela e caminhava em direcção ao edifício do Aeroporto, no mesmo instante em que o Cessna que transportava o nosso 1º Ministro Sá Carneiro e acompanhantes, se despenhava em Camarate, perecendo todos.

Uma vez de regresso a Moçambique, e durante o resto do tempo que permaneci neste, mais seis meses, nunca soube de carta marítima alguma que tivesse vindo dos sul-africanos que efectuaram o rastreio, em busca da vedeta da Pilotagem. Se porventura nada mais encontraram até hoje do que a pouca evidência atrás referida, gostaria ser informado, no campo destinado aos comentários desta página, pois o que suspeitei na altura, baseado em relatórios, relatos do pessoal do Barco de Pilotos, tabela de marés e posterior questão posta pelo fabricante da embarcação, talvez possa ser demonstrado hoje.

Consequências e consequências…

1ª, consequência – Acho que o requerimento de 7 de Janeiro de 1980, por mim endereçado a Sua Exa. O Ministro dos Transportes e transcrito na Parte 2, teve algum efeito. Em princípios de Abril fui chamado à Direcção Nacional de Transportes Marítimos e abordado pelo seu Director acerca da hipótese de me responsabilizar pelos Serviços de Hidrografia. Respondi-lhe com um Memo, do qual transcrevo parte:

«O signatário, após quase dois anos de vivência em Moçambique, está hoje habilitado a apreciar as condições de vida e de trabalho que representará para ele a prorrogação do seu contrato por mais os períodos que sejam de conveniência para o Estado.

«… reportando-se à hipótese sugerida… existem duas considerações que são importantes…

« – Que só aceitaria essa posição se ficarem garantidos os meios não só de recursos humanos como materiais, para o desempenho das novas funções.

« – Que há que ter em conta que a nova situação implicará uma maior responsabilidade e um acréscimo inevitável de trabalho no futuro, o que provoca a necessidade de se rever as condições do seu contrato.

«Abrindo-se um parêntesis… (segue-se descrição da sua actividade na área do desporto, descrita na Parte 1) … a liberdade deste aparte, pretende simplesmente tocar no aspecto especial que hoje se atravessa no Maputo, onde um técnico cooperante que se comprometa neste tipo de actividades extra-murais, acaba por não ter possibilidades de sequer ver, quanto mais obter, os bens necessários à sua alimentação e dos seus.

«Como consequência disso, o signatário tem caído no recurso cómodo da “Loja-franca”, onde até os seus fósforos compra, com prejuízo daquilo que se denominam “transferências de economias”, mas que no seu caso não é senão o suporte dos seus filhos que se encontram a estudar no estrangeiro.

«Claro que isto é um problema pessoal, mas o cálculo inicial que levou o signatário a entrar num contrato com o Governo de Moçambique, não previa a absorção da parte transferível do seu vencimento na compra de bens de consumo vulgares e isso num estilo de vida normal. O signatário buscará, por consequência, as opções que lhe permitirão remediar esse impasse.

«Contudo… está preparado e sente-se capacitado para aceitar… a aceitação da nova responsabilidade que foi sugerida… fica resolvida com a… (seguem-se condições que não interessa especificar uma vez que, dias depois, seguia para Inhambane onde o acidente sofrido faria cair por terra a hipótese acima aventada.)

2ª, consequência – Por outro lado, sem meu conhecimento, como consequência do meu acidente e das preocupações que o mesmo provocara, o piloto Domingos Araújo, em 22 de Junho de 1980, fazia subir um requerimento com as opções e condições para prorrogação do seu contrato, (muito semelhantes às minhas no aspecto financeiro), mas baseado no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (TRIPULAÇÕES), assinado pela Direcção dos Serviços da Marinha (D.S.M.) e a Companhia Nacional de Navegação E.P. (C.N.N), em 22 de Dezembro de 1979 que estabelece seguinte:

«ARTº 6º – A D.S.M garantirá durante o período de prestação de serviço e pagará em moeda livremente convertível, um seguro individual que proteja o tripulante contra acidentes de trabalho, riscos de morte e incapacidade temporária ou permanente. O valor deste seguro será o correspondente a U.S.$ 60.000,00.

Esse valor único era independente da categoria do acidentado, como bem frisou a esposa de Domingos Araújo, num seu requerimento datado de 23 de Fevereiro de 1981 que, felizmente para ela e seu filho menor de 3 anos, acabou por eventualmente ser atendido ao abrigo do artº 6º, acima mencionado como era notoriamente de se aplicar, sem recursos a quaisquer outras opiniões.

3ª, consequência – Em termos comparativos e legais, acabei por ser lesado pois a minha incapacidade permanente de 70%, não foi ressarcida do mesmo modo, apesar de os contratos de Domingos Araújo e o meu serem idênticos, só diferindo na especificidade dos nomes, categoria profissional e vencimentos.

No meu caso, a questão do seguro, levou mais de um ano a decidir-se, recheado de opiniões e pareceres contraditórios e confusos que nem vale a pena lembrar, com excepção da seguinte informação de 6 páginas, que descrevo parcialmente.

«REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE

«DIRECÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

«SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL – INFORMAÇÃO

‘Assunto: Indemnização por acidente de trabalho a pagar a …

«… 4 – Tendo em vista que os serviços não se acautelaram, transferindo a responsabilidade, no caso de acidente de serviço, para a EMOSE, têm o mesmo direito às regalias concedidas aos trabalhadores da função pública, consignadas  no artigo  313º do Estatuto do Funcionalismo.

«Artigo 313º – Acidentes de serviço.

«… 6 – De harmonia com o disposto no artigo 39º, conjugado… que seguir se transcrevem, o interessado terá direito a uma pensão igual a dois terços da redução que lhe foi atribuída pela Junta Provincial de Saúde em 0,70, correspondente ao artigo… com base no total das remunerações normais recebidas à data do acidente, isto é:

35 550,00 MT x 2/3 x0 0,70 = 16 590,00 MT

«… Art. 50º – O cálculo das pensões e indemnizações terá por base a remuneração normal do sinistrado no dia do acidente.

«… 8 – Da análise dos pareceres emitidos pelos serviços contenciosos do Ministério dos Portos e Transportes de Superfície, da EMOSE e do Ministério do Trabalho, constacta-se haver uma ideia comum, no sentido de se pagar ao sinistrado uma “indemnização” – quantia única paga de pronto – existindo contudo divergência no respectivo quantitativo o qual varia de 500 000$00 (E.P.), 550 000,00 MT e 1 700 000,00 MT, que, na nossa modesta opinião, não nos parece justa e adequada ao salário recebido (35 550,00 = 32 500,00 + 700 + 2 500) e à pensão a que tem direito de 16 590,00 MT, que corresponde ao quantitativo anual de 199 080,00 MT, e que o mesmo tem somente, nesta data, 46 anos de idade.

«9 – Por se verificar que o trabalhador não tem culpa alguma pelo atraso do andamento do processo, atendendo a que o acidente se deu há mais de um ano, não havendo dúvidas algumas de que foi em serviço das República Popular de Moçambique, podendo-se considerar prestado em condições difíceis de trabalho, excepcionais e relevantes, o que denota dedicação, propomos que a pensão seja remida “excepcionalmente” tendo em atenção as disposições dos artigos…

«… 10 – Nestes termos a indemnização será calculada tendo como base o quantitativo anual da pensão (… = 199 080,00 MT) até ao montante da reserva matemática … – a que corresponde a taxa de reserva de 16,921, constante da tabela nº 1, para efeitos de cálculo da reserva de acidentes…, anexa à portaria…, a saber:

16 590,00MT x 12 = 199 080,00 MT x 16,921 x 80% = 2 694 906,00 MT.

«11 – Por último e por se constatar que logo de início o processo foi mal encaminhado, visto que nos termos do artigo…, o mesmo deveria ser instaurado… por intermédio da participação… apresentada no prazo de oito dias a contar da alta.

«… 12 – Assim tendo em atenção os motivos de urgência já invocados, não haver qualquer culpa do interessado do atraso verificado e mau encaminhamento do respectivo processo mas sim do Estado, considerando também que todas as pensões ou indemnizações aos trabalhadores… são concedidas e autorizadas por Despacho de S. Exª. O Ministro das Finanças, propõe-se q1ue igualmente seja autorizado o presente expediente, a título excepcional.

«13 – A importância da pensão a ser autorizada ou a indemnização a ser concedida deverá ser convertível em moeda externa tendo em atenção ao disposto nos artigos…

«… 14 – Por se verificar que existem muitos contratados estrangeiros nas mesmas condições e, a maioria dos contratos firmados consta uma cláusula de “seguro de acidentes pessoais” que na prática não está sendo cumprida, visto que os respectivos seguros não tem sido feitos com a EMOSE, até porque não existe verba orçamentada, propõe-se, enquanto não seja promulgada legislação sobre esta matéria que nos parece que está a ser estudada pela EMOSE, que seja dado um despacho conjunto de S. Exas. os Ministros do Trabalho, da Justiça e das Finanças, regulamentando esta matéria, tendo em atenção à resolução que for dada no caso presente nesta informação.

«À consideração superior.

«MAPUTO, AOS 6 DE JULHO DE 1981.

«O DIRECTOR DO SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

«Aires de Albuquerque

«Nota: A legislação citada na presente informação foi publicada nos seguintes Boletins Oficiais: ( Segue-se descriminação) … »

Entretanto, comigo sempre confiante num desfecho aceitável, continuei a trabalhar mesmo acidentado, – ora corrigindo erros lamentavelmente verificados na Hidrografia, – ora em reuniões para aquisição de recursos materiais de toda a ordem, a importar do estrangeiro, tendo-me oferecido para levar a cabo a prospecção e obter facturas pró- forma, a caminho da Clínica e no regresso, o que de facto efectuei, – ora fazendo parte da Delegação de Moçambique na 1ª Reunião dos “Port Managers of East Africa”, realizada no Maputo, onde a minha insignificante participação, por determinação superior, foi acompanhar e não largar o representante do Banco Mundial, na excursão que se seguiu pela zona portuária, e satisfazer-lhe as questões postas que depois transmitia aos elementos da Delegação. Uma delas foi o seu desejo de analisar os Planos Directores dos Portos de Maputo, Beira e Nacala, inicialmente objecto de relutância por parte dos elementos da Delegação e que eu ultrapassei com um telefonema ao Ministro da tutela.

A marcação “homem a homem”, foi tal que amigámos daí em diante, a pontos de, no beberete final que ocorreu no topo do Hotel Girassol, ter o homem a descascar os deliciosos camarões que me entregava uns atrás de outros. No final, ao entrar no elevador para descer, dei com a cara sempre simpática do Engº Palla de Lima, com um sorriso maroto, a lançar-me uma piada, mais ou menos do seguinte teor: – “ Que grande namorico!

O recurso superior… na íntegra.

«A SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.

«EXCELÊNCIA

«Francisco Xavier Franco Bélico de Velasco, topógrafo, operador Hidrográfico, casado, de 46 anos, natural de Ribandar-India, posuidor do passaporte nº 4586/78 de 29 de Setembro de 1978, residente na Rua D. Maria II, nº 165, Maputo, vem por este meio expor a Vossa Excelência o seguinte:

«Enquanto contratado para prestar serviço na Direcção de Hidrografia da Direcção Nacional de Transportes Marítimos e Fluviais, o signatário sofreu um acidente de que resultou a amputação da sua mão direita e a consequente atribuição de uma indemnização.

«Julga o signatário que o valor dessa indemnização agora atribuída, de 550 mil meticais, conforme cópia que se anexa, não corresponde a uma justa apreciação da desvalorização que o acidente provocou à sua capacidade profissional.

«Excelência: –

«O signatário não é um jurista. Não passa de um trabalhador honesto e dedicado, no entanto nota com certa apreensão que não lhe foi aplicado o direito alternativo que lhe é garantido pelo Artº 6º alínea d) do contrato que celebrou com o Governo de Moçambique, isto é, benefício “às regalias concedidas a funcionários públicos da mesma categoria no que respeita a acidentes de trabalho… ou à acção da Entidade Seguradora se for caso disso”.

«Não tendo havido por parte do Governo de Moçambique, a transferência da sua responsabilidade por meio dum seguro, resulta obviamente a alternativa das “regalias concedidas a funcionários públicos…”

«Da análise do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino que regula estas situações, verifica-se que da conjugação, nomeadamente, dos artigos 325.º, 445.º e 446.º, o signatário teria direito a uma pensão vitalícia, cuja remissão excepcional, não pode de maneira alguma corresponder ao valor que lhe foi atribuído se tivermos em consideração o salário real que o signatário auferia na altura do acidente e a idade do mesmo – 45 anos.

«Pensa o signatário que qualquer outra analogia que lhe possa ser aplicada deverá ter em conta os contratos recentemente celebrados pela Direcção Nacional de Transportes Marítimos e Fluviais e a Companhia Nacional de Navegação, onde se prevê para acidentes que provocam incapacidade permanente, a quantia de USA$ 60.000, estando aí implícito o reconhecimento por parte do Governo de Moçambique da dimensão das indemnizações que hoje em dia são aplicáveis a casos como o do signatário.

«Excelência: –

«O signatário pagou por inteiro, com a sua mão, a dedicação que sempre mostrou pelos problemas da sua especialidade, que são produto do período de reconstrução que o País hoje atravessa. Em princípios do ano passado manifestou as suas preocupações profissionais a Sua Excelência o Ministro de sua Tutela, conforme se pode verificar por cópia do documento que se junta, onde, entre outros aspectos, até alertou para as condições que faziam perigar a vida dos grupos de trabalho. Profeticamente foi o signatário, uma das vítimas.

«Contudo, dada a natureza urgente das necessidades existentes, não hesitou em ir efectuar o levantamento hidrográfico do Porto de Inhambane, apesar das condições precárias de que se encontrava dotado.

«Em todos aspectos da sua acção profissional, teve sempre em vista os interesses Nacionais. Constituiu sempre os seus grupos de trabalho com colegas Moçambicanos a quem instruiu e guiou. Onde três ou quatro engenheiros cooperantes se agrupavam para lançamento e posicionamento de bóias nos trabalhos de Balizagem, o signatário reunia três ou quatros dos seus colegas Moçambicanos, hoje na Marinha Popular, instruía-os e levava-os a executar por eles próprios, a mesma tarefa.

«Onde se clamava por mais técnicos, agora cartógrafos, o signatário formava lentamente os seus colegas Moçambicanos e hoje a Direcção de Hidrografia pode contar com dois elementos bastante capazes.

«A curto prazo estas acções do signatário representam divisas ganhas para o País.

«Em 1978 e 1979, foram efectuados os levantamentos dos Portos principais de Maputo e de Quelimane, por equipa constituída por engenheiros qualificados de cooperação existentes na Direcção de Hidrografia. Esses trabalhos estavam errados. Foi o signatário que durante meses a fio, laboriosamente, antes e depois do acidente detectou todas as anomalias e erros que não são aceitáveis em trabalhos deste tipo, recuperando dois anos de trabalho que hoje lá se encontram, devidamente arquivados.

«Como efeito imediato, estas acções representam divisas incalculáveis ganhas para o País, pois com erros detectados de grandeza de 0,80 a 1,20 metros nas sondas reduzidas, a sua correcção passou a permitir que barcos saídos desses Portos, pudessem carregar mais um metro de calado. Analogamente, a segurança da navegação passou a partir dessa altura, a contar com informações correctas nas cartas construídas pela Hidrografia.

«Como ex-campeão do Mundo de Hóquei em Patins, foi membro da Comissão Nacional de Patinagem, deu a sua colaboração gratuita em reuniões de trabalho e a sua presença em recintos desportivos, efectuou estudos e propostas para o desenvolvimento da Modalidade e como treinador de um clube local participou de sessões de preparação frequentes e jornadas oficiais.

«Excelência: –

Reconhece o signatário que “falarmos de nós próprios” é sempre difícil pois facilmente pode-se cair em erros de excesso. Contudo, a liberdade tomada procura somente transmitir a imagem de alguém que sente ter servido com lealdade o Governo de Moçambique usando sempre o melhor da sua competência profissional e a máxima dedicação.

«O signatário é chefe de família, com cinco filhos dos quais são menores. Aos 46 anos de idade, encontra-se subitamente diminuído em 70% da sua capacidade profissional. Em termos de profissão para que foi treinado durante uma vida inteira, o manuseamento de instrumentos de alta sensibilidade, aparelhos de topografia, de hidrografia e de desenho, ficou-lhe totalmente vedado. Vai, pois, recomeçar a sua vida na incerteza do que representa a falta da sua mão direita e com uma indemnização que dividida cuidadosamente por 17 anos, que são a expectância tabelada da sua vida, dá-lhe menos que metade do salário mínimo hoje vigente em Portugal.

«O signatário sente profundamente que algo está errado, pois apesar do seu acidente ter ocorrido há mais de um ano, só agora, a poucos dias da sua partida foi uma decisão tomada, ficando assim sem conhecer as bases que deram origem à mesma, pois só hoje deu entrada do seu requerimento de certidão do processo do acidente.

«É obrigado praticamente a aceitar o que lhe dão como indemnização, mas parte com a certeza inabalável de que sua Excelência, Senhor Presidente, com o seu elevado espírito de justiça fará subir o processo respeitante ao acidente de trabalho que vitimou o signatário, de modo a que seja eventualmente achada uma compensação justa e devida para uma incapacidade desta natureza.

«O signatário mais informa Sua Excelência que tem nomeado bastante procurador, seu cunhado João Dionísio da Costa Santos, residente na Célula “F”, Círculo Laulane – Mahotas ou caixa postal 475 – Maputo, a quem poderá ser referida a decisão que Sua Excelência se dignar proferir acerca deste assunto.

«Espera deferimento

«Maputo, 10 de Julho de 1981»

4ª, consequência – Prosseguindo, um dos pareceres confusos, aparte outros, que fora apresentado ao Exmo. Sr. Ministro de minha Tutela, datado de 9 de Abril de 1981, foi o seguinte:

«EMPRESA MOÇAMBICANA DE SEGUROS, E. E.

«Assunto: Indemnização ao …

«… 2. Não conhecemos bem o “regime” de responsabilidade civil no caso de “funcionalismo público”…

«… 2.1 Parece-nos, contudo, (e repetimos que não conhecemos bem o Diploma para o “funcionalismo público”) …

«… 3.2 A EMOSE foi encarregue de efectuar um estudo

«… No estudo já efectuado se prevê como “standard” (ainda não está completamente definido) que em caso de invalidez permanente (como é o caso) a percentagem da invalidez atribuída se aplique sobre 2 ou 3 anos de salários (capital seguro).

«- Considerando 2 anos, teríamos para este caso uma indemnização de 550 000,00 MT.

«- Para 3 anos, uma indemnização de…

«… 4. Pensamos ter sido úteis com as informações que nos parece… que, em nossa opinião deverá ter em conta:

«- uma certa responsabilidade do MPTS (Ministério dos Portos e Transportes de Superfície) por não ter previamente assegurado, por exemplo, seguro para o trabalhador ou pelo menos melhor definido garantias a que tinha direito neste campo.

«- que, contrariamente ao que acontece com muitos outros cooperantes, que desde o início da prestação de serviços querem tudo bem definido e exigem, o Sr. Velasco denotou confiança ao trabalhar sem qualquer insistência prévia sobre esta matéria.

«UNIDADE, TRABALHO E VIGILÂNCIA

«O DIRECTOR ADJUNTO»

A partir desta data e em paralelo à minha introdução no mercado de trabalho em Portugal, inicia-se um período “kafkiano” com as minhas incansáveis tentativas para levar o Governo de Moçambique a rever o processo de minha indemnização. Vou descriminá-las para terminar com a faceta do Profissional e regressar à do Treinador.

Prossegue na Parte 4


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